Alíquota média de tributação será menor que a atual, segundo secretário Appy

Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, rebateu as críticas sobre a alta alíquota padrão de 26,5%, explicando que a média efetiva será menor que a atual. Ele ressaltou a dificuldade em determinar a alíquota média para 2024 devido à complexidade do sistema tributário. Appy afirmou que a regulamentação do projeto de reforma simplificará os regimes tributários.

Ele esclareceu que a alíquota de 26,5% é o limite máximo para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e que a média é inferior devido a reduções em determinadas categorias, como produtos médicos e a cesta básica. Appy participou de um evento promovido pela Fiesp, onde destacou que a reforma tributária visa reduzir a sonegação e a inadimplência, possibilitando uma diminuição geral da carga tributária.

Ele enfatizou o caráter colaborativo da elaboração do projeto, envolvendo Estados, municípios e setor privado, com mais de 200 sugestões por escrito e consultas a 70 entidades. Appy considera que o projeto enviado ao Congresso é uma base sólida, embora reconheça a possibilidade de ajustes durante o processo legislativo.

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