O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em agosto o recurso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, um desdobramento da decisão que excluiu o ICMS dessas contribuições. O RE 592.616 (Tema 118) está pautado para 28 de agosto, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, segundo a LDO de 2024. Em 2021, o julgamento no plenário virtual terminou empatado em 4×4, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque, reiniciando a votação no plenário físico. Três votos favoráveis aos contribuintes já são certos: Celso de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
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