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jul 26
STJ julgará a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações recebidas por varejistas: empresas devem avaliar medidas preventivas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o Tema 1.412 dos recursos repetitivos, oportunidade em que definirá se as bonificações e demais incentivos comerciais concedidos por fornecedores a varejistas devem integrar a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. A controvérsia possui grande relevância para o setor…