Arquivo de PIS COFINS

Infográfico sobre créditos de PIS e Cofins em estoques de produtos monofásicos e a transição para a CBS.

28 ago 26

Créditos de PIS e Cofins sobre estoque de monofásicos: atenção à transição para a CBS

Os créditos de PIS e Cofins sobre estoque ganham especial relevância com a transição para a CBS. Para empresas que comercializam produtos sujeitos à tributação monofásica, os estoques adquiridos em 2026 e mantidos na virada para 2027 exigem atenção, principalmente diante das regras de transição previstas na LC 214/2025 e…

Tributação de rebates: um ponto sensível para o varejo

29 jul 26

STJ julgará a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações recebidas por varejistas: empresas devem avaliar medidas preventivas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o Tema 1.412 dos recursos repetitivos, oportunidade em que definirá se as bonificações e demais incentivos comerciais concedidos por fornecedores a varejistas devem integrar a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. A controvérsia possui grande relevância para o setor…

14 ago 24

TRF3 entende que ISS não compõe a base do PIS e Cofins

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu recentemente que o ISS (Imposto Sobre Serviços) não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa decisão alinha-se com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia declarado inconstitucional a inclusão do ICMS na…

03 jun 24

STF julgará a correção dos saldos das contas do FGTS

O STF retomará em 12 de junho o julgamento sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu a ação em pauta, e o julgamento seguirá com o voto-vista do ministro Cristiano Zanin. Barroso,…

26 abr 24

Comissão aprova PL que retira cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

Projeto ainda será analisado nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça para depois ser votado pelo Plenário da Câmara. Ainda a ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação. e Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJ), para depois seguir ao Plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado…

26 abr 24

Juíza aplica ‘tese do século’ para excluir Pis/Cofins da própria base de cálculo

Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto, destinados às entidades de direito público que detêm competência tributária para instituí-los e capacidade tributária ativa para suas respectivas cobranças. Esse foi o entendimento da juíza Frana Elizabeth Mendes, do Tribunal Regional Federal da…

23 abr 24

TRF 3 permite crédito de PIS e COFINS com publicidade e propaganda para varejista

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) autorizou que Tricae, uma empresa do comércio varejista eletrônico aproprie créditos de PIS e COFINS sobre todos os custos e despesas relativas a marketing, publicidade e propaganda. Na decisão, o relator do caso, ponderou que levando em consideração…

22 abr 24

STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS

Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos contribuintes para modular, ou seja, limitar a produção de efeitos no tempo, a decisão da Corte no Tema 1182, que definiu que incidem IRPJ e CSLL sobre subvenções de ICMS que não créditos presumidos, como redução de base de…

17 abr 24

Setor supermercadista pode recuperar quase 10% de sua Receita Bruta Anual em tributos

São 83 oportunidades de contestar impostos pagos além do limite cabíveis de recuperação retroativa dos últimos cinco anos As empresas brasileiras possuem uma carga tributária de mais de 90 impostos entre responsabilidades federais, estaduais, municipais e previdenciárias. Porém, boa parte delas são cabíveis de contestação, já que 97% das companhias…

07 mar 24

MEIs podem gerar créditos de PIS/COFINS: entenda como funciona!

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Créditos de PIS e Cofins sobre estoque de monofásicos: atenção à transição para a CBS

STJ julgará a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações recebidas por varejistas: empresas devem avaliar medidas preventivas.

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Comissão aprova PL que retira cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

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Créditos de PIS e Cofins sobre Itens Essenciais e Relevantes

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Créditos de PIS e Cofins sobre bonificações: sua empresa pode ter oportunidades tributárias

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