O STF retomará em 12 de junho o julgamento sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu a ação em pauta, e o julgamento seguirá com o voto-vista do ministro Cristiano Zanin. Barroso, relator do caso, alterou seu voto anterior, propondo corrigir o FGTS pela poupança a partir de 2025, seguindo votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Em 2014, o partido Solidariedade ajuizou ação contra leis que corrigem os depósitos do FGTS pela TR, alegando que isso afronta a moralidade administrativa. O julgamento iniciou-se em abril de 2023, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Em novembro, Barroso manteve a necessidade de reajustar o FGTS pela poupança, mas modulou seu voto para evitar impacto fiscal significativo, propondo que a nova regra valha a partir de 2025.
André Mendonça e Nunes Marques concordaram com as alterações de Barroso, que visam corrigir injustiças sem causar impacto fiscal negativo, preservando a rentabilidade dos depósitos dos trabalhadores e o histórico positivo dos investimentos em infraestrutura.