Tax Innovation, Autor em Tax Innovation

eSocial é alterado para ficar em conformidade com suspensão da desoneração determinada pelo STF

Descontinuação de alíquotas reduzidas e cronograma de reoneração da folha são destaques nas adaptações do sistema. Em conformidade com a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) l que suspendeu a desoneração da folha de pagamento, a Receita Federal do Brasil, por meio de nota veiculada em seu portal oficial, referente à ADI 7633,…

05 maio 24

GPA obtém anistia para 80% dos débitos de ICMS, de R$ 3,6 bilhões, com SP

Após descontos previstos no acordo, desembolso de caixa esperado será de R$ 794 milhões GPA comunicou na terça-feira (30) a adesão ao programa de quitação de débitos de ICMS do governo do estado de São Paulo, com uma redução de aproximadamente 80% em contingências de R$ 3,6 bilhões. “É um…

02 maio 24

Perse: projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a sanção

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto também prevê a redução dos tipos…

30 abr 24

Regularização de créditos de ICMS impõe ‘escolha de Sofia’ ao contribuinte

Enquanto a sociedade aguarda a simplificação do sistema fiscal prometido pela reforma tributária em algum momento do futuro, o Brasil do presente continua confuso ao contribuinte, que segue tendo que lidar com as agruras e disfuncionalidades da legislação em vigor. Até amanhã, 30 de abril, companhias beneficiadas por programas estaduais…

29 abr 24

Alíquota média de tributação será menor que a atual, segundo secretário Appy

Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, rebateu as críticas sobre a alta alíquota padrão de 26,5%, explicando que a média efetiva será menor que a atual. Ele ressaltou a dificuldade em determinar a alíquota média para 2024 devido à complexidade do sistema tributário. Appy afirmou que a regulamentação do…

26 abr 24

Comissão aprova PL que retira cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

Projeto ainda será analisado nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça para depois ser votado pelo Plenário da Câmara. Ainda a ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação. e Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJ), para depois seguir ao Plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado…

26 abr 24

Juíza aplica ‘tese do século’ para excluir Pis/Cofins da própria base de cálculo

Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto, destinados às entidades de direito público que detêm competência tributária para instituí-los e capacidade tributária ativa para suas respectivas cobranças. Esse foi o entendimento da juíza Frana Elizabeth Mendes, do Tribunal Regional Federal da…

25 abr 24

Zanin suspende trechos da desoneração da folha e leva decisão ao plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União e suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Na decisão, ele também determinou que a ação seja remetida ao plenário da Corte. “A controvérsia apresentada nestes autos diz respeito, em larga…

25 abr 24

Reforma Tributária: Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional

Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta quarta-feira (24/4) em cerimônia na Câmara dos Deputados O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24/4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços…

23 abr 24

TRF 3 permite crédito de PIS e COFINS com publicidade e propaganda para varejista

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) autorizou que Tricae, uma empresa do comércio varejista eletrônico aproprie créditos de PIS e COFINS sobre todos os custos e despesas relativas a marketing, publicidade e propaganda. Na decisão, o relator do caso, ponderou que levando em consideração…

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Créditos de PIS e Cofins sobre Itens Essenciais e Relevantes

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