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Congresso reage a aumento de alíquotas proposto pelo governo para 2025

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TRF3 entende que ISS não compõe a base do PIS e Cofins

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STJ julgará nos próximos dias  exclusão de valores de coparticipação e contribuições de terceiros retidas na fonte da base de cálculo dos encargos previdenciários

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O STF deve julgar em agosto tema ISS na base de PIS/Cofins

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ICMS ST na Base de Cálculo do Pis e da Cofins.

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Benefícios tributários que deverão ser informados na Dirbi a partir do dia 1º de julho de 2024.

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Os Benefícios Econômicos da Transação Tributária

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Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas

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STF julgará a correção dos saldos das contas do FGTS

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Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas

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RFB informa que contribuições previdenciárias podem ser retificadas sem prejuízo na DCTFWeb/eSocial

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TST determina suspensão de todas as ações sobre contribuição assistencial

Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior

eSocial é alterado para ficar em conformidade com suspensão da desoneração determinada pelo STF

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GPA obtém anistia para 80% dos débitos de ICMS, de R$ 3,6 bilhões, com SP

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Perse: projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a sanção

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Regularização de créditos de ICMS impõe ‘escolha de Sofia’ ao contribuinte

Recuperação de Tributos

Alíquota média de tributação será menor que a atual, segundo secretário Appy

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Comissão aprova PL que retira cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

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Juíza aplica ‘tese do século’ para excluir Pis/Cofins da própria base de cálculo

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Zanin suspende trechos da desoneração da folha e leva decisão ao plenário do STF

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Reforma Tributária: Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional

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TRF 3 permite crédito de PIS e COFINS com publicidade e propaganda para varejista

CSLL

STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS

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Carf altera novamente entendimento e impede aplicação de duas multas por falta de pagamento de IRPJ e CSLL

Imposto de Renda

Senado aprova ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

ICMS

Setor supermercadista pode recuperar quase 10% de sua Receita Bruta Anual em tributos

PIS COFINS

MEIs podem gerar créditos de PIS/COFINS: entenda como funciona!

PIS COFINS

Restituição da diferença de PIS e COFINS no regime de substituição tributária

ICMS

Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Cofins