Arquivo de TaxInnovation

25 abr 24

Zanin suspende trechos da desoneração da folha e leva decisão ao plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União e suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Na decisão, ele também determinou que a ação seja remetida ao plenário da Corte. “A controvérsia apresentada nestes autos diz respeito, em larga…

23 abr 24

TRF 3 permite crédito de PIS e COFINS com publicidade e propaganda para varejista

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) autorizou que Tricae, uma empresa do comércio varejista eletrônico aproprie créditos de PIS e COFINS sobre todos os custos e despesas relativas a marketing, publicidade e propaganda. Na decisão, o relator do caso, ponderou que levando em consideração…

22 abr 24

STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS

Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos contribuintes para modular, ou seja, limitar a produção de efeitos no tempo, a decisão da Corte no Tema 1182, que definiu que incidem IRPJ e CSLL sobre subvenções de ICMS que não créditos presumidos, como redução de base de…