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25 abr 24

Zanin suspende trechos da desoneração da folha e leva decisão ao plenário do STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União e suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Na decisão, ele também determinou que a ação seja remetida ao plenário da Corte. “A controvérsia apresentada nestes autos diz respeito, em larga…
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25 abr 24

Reforma Tributária: Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional

  • Tax Innovation
  • No Comments
Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta quarta-feira (24/4) em cerimônia na Câmara dos Deputados O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24/4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços…
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  • TRF3 entende que ISS não compõe a base do PIS e Cofins
  • STJ julgará nos próximos dias  exclusão de valores de coparticipação e contribuições de terceiros retidas na fonte da base de cálculo dos encargos previdenciários
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