maio 2024

21 maio 24

Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas

A Receita Federal e a PGFN lançaram um edital de transação por adesão para débitos relacionados a contratos de afretamento e plataformas. Esses débitos envolvem discussões sobre impostos como IRRF, CIDE, PIS e Cofins em remessas ao exterior. Os contribuintes que aderirem terão descontos entre 35% e 65%. A adesão…

17 maio 24

RFB informa que contribuições previdenciárias podem ser retificadas sem prejuízo na DCTFWeb/eSocial

A Receita Federal divulgou uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (15) sobre as contribuições previdenciárias afetadas pelas recentes decisões de reoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. De acordo com o comunicado, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, de forma cautelar na Ação…

10 maio 24

TST determina suspensão de todas as ações sobre contribuição assistencial

Medida vale até que a questão seja definida por meio de um Incidente de Resolução, mas ainda não há uma data para julgamento. as e trabalhadores pensam a respeito disso. Assim, como Matsumoto, outros advogados trabalhistas acreditam que o julgamento do TST será importante a fim de estabelecer um parâmetro…

Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior

Mudança trará evoluções em relação ao sistema Siscomex LI/DI, que será desligado após conclusão do cronograma de implementação Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informam que as operações de…

eSocial é alterado para ficar em conformidade com suspensão da desoneração determinada pelo STF

Descontinuação de alíquotas reduzidas e cronograma de reoneração da folha são destaques nas adaptações do sistema. Em conformidade com a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) l que suspendeu a desoneração da folha de pagamento, a Receita Federal do Brasil, por meio de nota veiculada em seu portal oficial, referente à ADI 7633,…

05 maio 24

GPA obtém anistia para 80% dos débitos de ICMS, de R$ 3,6 bilhões, com SP

Após descontos previstos no acordo, desembolso de caixa esperado será de R$ 794 milhões GPA comunicou na terça-feira (30) a adesão ao programa de quitação de débitos de ICMS do governo do estado de São Paulo, com uma redução de aproximadamente 80% em contingências de R$ 3,6 bilhões. “É um…

02 maio 24

Perse: projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a sanção

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto também prevê a redução dos tipos…

Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas

RFB informa que contribuições previdenciárias podem ser retificadas sem prejuízo na DCTFWeb/eSocial

TST determina suspensão de todas as ações sobre contribuição assistencial

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eSocial é alterado para ficar em conformidade com suspensão da desoneração determinada pelo STF

GPA obtém anistia para 80% dos débitos de ICMS, de R$ 3,6 bilhões, com SP

Perse: projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a sanção

Congresso reage a aumento de alíquotas proposto pelo governo para 2025

TRF3 entende que ISS não compõe a base do PIS e Cofins

STJ julgará nos próximos dias exclusão de valores de coparticipação e contribuições de terceiros retidas na fonte da base de cálculo dos encargos previdenciários

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