O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em agosto o recurso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, um desdobramento da decisão que excluiu o ICMS dessas contribuições. O RE 592.616 (Tema 118) está pautado para 28 de agosto, com impacto estimado de R$…

No último dia 24 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa para os contribuintes enquadrados como Substituídos Tributários na cadeia do ICMS. O STJ determinou que o ICMS Substituição Tributária deve ser excluído da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS, similar…