Atendimento
22 abr 24

STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS

Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos contribuintes para modular, ou seja, limitar a produção de efeitos no tempo, a decisão da Corte no Tema 1182, que definiu que incidem IRPJ e CSLL sobre subvenções de ICMS que não créditos presumidos, como redução de base de…
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18 abr 24

Carf altera novamente entendimento e impede aplicação de duas multas por falta de pagamento de IRPJ e CSLL

Em recente decisão, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou mais uma vez seu entendimento e manteve apenas uma das multas normalmente aplicada pela Receita Federal contra empresas por falta de pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .…
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Recuperação Tributária
17 abr 24

Setor supermercadista pode recuperar quase 10% de sua Receita Bruta Anual em tributos

São 83 oportunidades de contestar impostos pagos além do limite cabíveis de recuperação retroativa dos últimos cinco anos As empresas brasileiras possuem uma carga tributária de mais de 90 impostos entre responsabilidades federais, estaduais, municipais e previdenciárias. Porém, boa parte delas são cabíveis de contestação, já que 97% das companhias…
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