Arquivo de PIS COFINS

14 ago 24

TRF3 entende que ISS não compõe a base do PIS e Cofins

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu recentemente que o ISS (Imposto Sobre Serviços) não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa decisão alinha-se com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia declarado inconstitucional a inclusão do ICMS na…

03 jun 24

STF julgará a correção dos saldos das contas do FGTS

O STF retomará em 12 de junho o julgamento sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu a ação em pauta, e o julgamento seguirá com o voto-vista do ministro Cristiano Zanin. Barroso,…

26 abr 24

Comissão aprova PL que retira cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

Projeto ainda será analisado nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça para depois ser votado pelo Plenário da Câmara. Ainda a ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação. e Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJ), para depois seguir ao Plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado…

26 abr 24

Juíza aplica ‘tese do século’ para excluir Pis/Cofins da própria base de cálculo

Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto, destinados às entidades de direito público que detêm competência tributária para instituí-los e capacidade tributária ativa para suas respectivas cobranças. Esse foi o entendimento da juíza Frana Elizabeth Mendes, do Tribunal Regional Federal da…

23 abr 24

TRF 3 permite crédito de PIS e COFINS com publicidade e propaganda para varejista

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) autorizou que Tricae, uma empresa do comércio varejista eletrônico aproprie créditos de PIS e COFINS sobre todos os custos e despesas relativas a marketing, publicidade e propaganda. Na decisão, o relator do caso, ponderou que levando em consideração…

22 abr 24

STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS

Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos contribuintes para modular, ou seja, limitar a produção de efeitos no tempo, a decisão da Corte no Tema 1182, que definiu que incidem IRPJ e CSLL sobre subvenções de ICMS que não créditos presumidos, como redução de base de…

17 abr 24

Setor supermercadista pode recuperar quase 10% de sua Receita Bruta Anual em tributos

São 83 oportunidades de contestar impostos pagos além do limite cabíveis de recuperação retroativa dos últimos cinco anos As empresas brasileiras possuem uma carga tributária de mais de 90 impostos entre responsabilidades federais, estaduais, municipais e previdenciárias. Porém, boa parte delas são cabíveis de contestação, já que 97% das companhias…

07 mar 24

MEIs podem gerar créditos de PIS/COFINS: entenda como funciona!

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07 mar 24

Restituição da diferença de PIS e COFINS no regime de substituição tributária

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TRF3 entende que ISS não compõe a base do PIS e Cofins

STF julgará a correção dos saldos das contas do FGTS

Comissão aprova PL que retira cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

Juíza aplica ‘tese do século’ para excluir Pis/Cofins da própria base de cálculo

TRF 3 permite crédito de PIS e COFINS com publicidade e propaganda para varejista

STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS

Setor supermercadista pode recuperar quase 10% de sua Receita Bruta Anual em tributos

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Restituição da diferença de PIS e COFINS no regime de substituição tributária

Congresso reage a aumento de alíquotas proposto pelo governo para 2025

TRF3 entende que ISS não compõe a base do PIS e Cofins

STJ julgará nos próximos dias exclusão de valores de coparticipação e contribuições de terceiros retidas na fonte da base de cálculo dos encargos previdenciários

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